Tá com dó de bandido? Leva pra casa! - A Sina do Advogado Criminal
O Advogado Criminal é constantemente rechaçado pela sociedade e até mesmo dentre os Colegas de profissão que atuam em outras áreas.
Hoje de manhã estava a comentar com uma colega de profissão sobre um pedido frustrado de Liberdade Provisória. Na mesma oportunidade, comentei que estava já a preparar o Habeas Corpus, e que estava inconformada com o indeferimento do meu pedido, diante de todas as provas que foram apresentadas.
Durante a conversa, fui surpreendida por uma terceira pessoa, também colega de profissão, mas que atua em área diversa, dizendo: "Ah, vai dizer que o cara é um santo? Me poupe! Tá com dó, leva pra casa!".
Chego a perder a conta de quantas vezes no dia ouço esse tipo de coisa. Ainda mais eu, criminalista apaixonada, que faço questão de gritar aos quatro cantos do mundo o meu amor pelo Direito Penal. Na grande maioria das vezes, não costumo responder, mas achei pertinente escrever sobre isso, já que me parecem jargões passados de geração em geração e que não produzem nada além de ignorância e intolerância.
Para começar, vamos esclarecer uma coisa: nós, criminalistas, não defendemos bandidos.
O que defendemos são os direitos de uma pessoa que está sendo processada criminalmente (lembrando que, pela presunção de inocência, todo mundo é inocente até uma sentença condenatória transitada em julgado). O que se defende é o cumprimento da lei, de modo justo. E esse é o nosso papel.
Jargões como "bandido bom é bandido morto", dentre outros, são ditos todos os dias por inúmeras pessoas. Entretanto juristas, conhecedores do Direito, bem como os simpatizantes, deveriam extinguir esses jargões de seus vocabulários.
É evidente que ninguém é a favor da criminalidade. Ninguém quer viver com medo. Mas exterminar todos os criminosos é a solução para isso? Tratá-los como a escória da sociedade é a solução para isso? Deixá-los apodrecer junto ao nosso tão precário sistema carcerário é a solução para isso?
Se fosse, seguramente seríamos uma referência mundial da paz, haja vista o aumento substancial no número de encarceramentos nos últimos anos. Todavia, os dados da nossa criminalidade apontam o contrário.
Não obstante, é importante salientar que independente de quem seja o cliente, o advogado é um profissional a desempenhar sua função, e nada mais que isso. O advogado tem a função de garantir que os direitos de quem quer que seja seu cliente sejam respeitados. Afinal, o direito é para todos, inclusive para aqueles que nos causam repulsa.
A função do advogado no exercício da defesa de seu constituinte não deve ser confundida com o próprio constituinte, muito menos com o crime praticado por este. A OAB/SP, em Nota Pública datada de 16 de fevereiro de 2012, alertou que:
"O advogado criminal não pode ser confundido com seu cliente; nem deve ser hostilizado pela sociedade, porque está no exercício da defesa de seu constituinte e cumprindo o que estabelece o art. 133 da Constituição Federal, tendo a seu lado a garantia da inviolabilidade de seus atos e de manifestações no exercício profissional". Fonte
O Advogado Criminalista desempenha uma nobre e difícil tarefa de batalhar pelas garantias mais fundamentais, pelos direitos mais intrínsecos, muitas vezes na contramão da opinião popular, e exerce, às vezes a muito custo, o papel de zelar pela Constituição e pela segurança jurídica.
Lembrei-me também de mais uma que estou acostumada a ouvir: "queria ver você defender o bandido se ele assaltasse sua família".
Ora, é claro que se minha família fosse vítima de um crime, eu não poderia ser advogada do réu. Por isso mesmo o réu deveria ser representado por um advogado neutro, que pudesse realizar a defesa técnica sem influências externas e sem prejuízo de sua defesa.
Não é óbvio isso?
Além do mais, se eu tenho dó de bandido? Não, não tenho, mas exerço minha função da maneira mais ampla que consigo, buscando garantir o direito do meu cliente, independente de quem ele seja. Não tenho "dó de bandido", mas sou legalista? Sim! E garantista também. Utopia? Talvez, mas no que me couber, faço valer a nossa Constituição e os direitos de quem quer que seja.
6 comentários
Muito bacana!!!
ResponderExcluirObrigada, Dra!
ExcluirExcelente texto. É muito comum esse tipo de manifestação do senso comum, como também de colegas do Direito. Triste, pois em tese, não são leigos.
ResponderExcluirObrigada, Dr! Acredito que os profissionais do Direito deveriam respeitar, acima de tudo, as garantias fundamentais, diferenciando-se do senso comum. Infelizmente não é o que acontece sempre.
ExcluirAbraço.
Dra Camila
Excelente artigo! Deveria ser divulgado em cartilhas para a sociedade julgadora.
ResponderExcluirObrigada, Dr! Abraço e muito sucesso!
ExcluirDra Camila
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