Modelo de Execução de Obrigação de Fazer

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________________.





FULANO DE TAL, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG n __________________, inscrito no CPF/MF sob o n _________________________, residente e domiciliado na Rua _______________, n __________, bairro _____________, na cidade de __________________, CEP _________________, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório profissional situado na Rua _____________, n ______________, bairro _______________, na cidade de _______________, CEP _______________, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 585, II e 632 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, propor:

EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

contra CICLANO DE TAL, (qualificação completa = nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço), pelos argumentos fáticos e jurídicos que passa a aduzir:
O exequente é credor do executado representado por um contrato  particular assinado por duas testemunhas, através do qual este último se comprometeu a pintar um quadro de uma paisagem da cidade de São Paulo, contrato este em anexo.         
Conforme se verifica do instrumento, pelo referido serviço o exequente pagou antecipadamente a quantia de R$ ___________________ (escrever na frente do número o valor por extenso), cumprindo assim a sua parte na avença.
Ocorre então que o executado vem se recusando a cumprir a obrigação estampada no contrato, uma vez que não fez até a presente data a obra de arte, negando-se terminantemente a fazê-lo.
Em decorrência, outra alternativa não restou ao exequente senão promover a presente execução a fim de ver cumprida a obrigação pelo executado ou, quando muito, ser convertida a mesma em perdas e danos, conforme lhe faculta o artigo 638 c/c artigo 663 c/c artigo 461, todos do CPC.
Neste sentido, a melhor jurisprudência:

PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - ART. 461 DO CPC - POSSIBILIDADE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1 - ESTABELECE O § 1º DO ART. 461, DO CPC QUE, "NA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE SER CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NA FORMA ESPECÍFICA, O JUIZ DEVERÁ, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, DETERMINAR PROVIDÊNCIAS QUE ASSEGUREM O RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE AO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO" 2 - JULGADO PROCEDENTE PEDIDO CONDENATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃO DE QUE EXPEÇA A EMPRESA ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE A QUE É FILIADA A AUTORA AUTORIZAÇÃO PARA QUE A MESMA SE SUBMETA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, E NÃO SENDO POSSÍVEL O CUMPRIMENTO MATERIAL DA ALUDIDA OBRIGAÇÃO, TENDO EM VISTA A JÁ REALIZAÇÃO DO ALUDIDO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ÀS EXPENSAS EXCLUSIVAS DA BENEFICIÁRIA, IMPÕE-SE A CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. 3 - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA EXORDIAL, CORRETA A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS VERBAS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA. (TJ-DF - AC: 20030111149075 DF , Relator: VASQUEZ CRUXÊN, Data de Julgamento: 28/06/2006, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: DJU 31/08/2006 Pág. : 158) (grifo nosso).

Diante disto, é a presente para requerer:
a)              Fixação de uma pena pecuniária diária para o caso de atraso no cumprimento da obrigação após o prazo assinalado por Vossa Excelência;
b)             Citação do executado para que, no prazo que Vossa Excelência assinalar, cumpra a obrigação, pintando e entregando o quadro ao exequente, na forma convencionada no contrato, sem prejuízo de que, caso queira, oponha embargos à execução;
c)              Em não sendo atendido o pedido anterior, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, a serem apurados através de liquidação, prosseguindo-se após nestes mesmos autos como procedimento de execução por quantia certa;
d)             Condenação do executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, a serem arbitrados por Vossa Excelência sobre o valor da execução, e pagos pelo executado através de execução por quantia certa nestes mesmos autos.
e)              Requer-se também, e se necessário, os benefícios do artigo 172, § 2°, do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ _________________ (escrever na frente o valor por extenso).
Nestes termos
Pede deferimento.
Cidade, data.


____________________________________
ADVOGADO
OAB





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