Propostas Indecorosas na Advocacia
Recebi muitos elogios pelo texto "Vai de decote que é causa ganha", mas também recebi várias cobranças e críticas de Nobres Colegas por não discorrer acerca das dificuldades que os homens também sofrem na advocacia.
Primeiramente, gostaria de frisar que um dos objetivos do blog Diário da Vida Jurídica (DVJ) é expor problemas cotidianos da nossa profissão, o que obviamente engloba problemas enfrentados também pelos homens. Todavia, esclareço que o texto supramencionado foi escrito em razão do Dia Internacional da Mulher, com a finalidade de explorar, naquele momento, os preconceitos e dificuldades sofridos pela mulher na advocacia. Isso não significa, em momento algum, que homens não passem por situações pejorativas também.
Segundo, sugeriram-me muitos temas para textos futuros (e podem ter a certeza de que acatarei a todos eles, pois meu objetivo é mesmo expor e trazer ao debate tudo o que tenha relação com o dia a dia da nossa profissão), mas hoje gostaria de falar sobre uma questão que muito me incomoda e que acredito que de cada 10 colegas de profissão, ao menos 8 tenham passado por isso: propostas indecentes de trabalho!
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Acredito que boa parte dos recem formados passem por dificuldades para começar a carreira. Por onde começar, se deve montar seu próprio escritório ou se deve ser associado de algum escritório grande, dentre outras dúvidas permeiam a cabeça de quem está dando seus primeiros passos na advocacia.
Até aí, nada de muito absurdo ou anormal, afinal todo profissional em começo de carreira tem suas dúvidas e precisa se decidir sobre onde investir seu tempo e dinheiro (e não só os que estão em começo de carreira, diga-se de passagem!).
Entretanto, na advocacia observamos uma coisa bastante comum: propostas das mais absurdas de trabalho. E saliento que ao rascunhar este texto havia escrito "propostas de emprego". Acabei substituindo por "de trabalho" porque, a bem da verdade, raramente vemos um advogado registrado.
Os grandes escritórios usufruem da inexperiência, medo, e necessidade de trabalhar e se inserir no mercado dos recém chegados à vida jurídica, propondo coisas absurdas, às quais, infelizmente, muitos colegas acabam aceitando em razão da necessidade.
Pensando nisso, achei por bem compartilhar algumas histórias sobre propostas indecorosas na advocacia, sendo que "colhi" histórias das mais diversas entre conhecidos, começando por mim mesma:
Quando me formei, recebi uma proposta de um escritório razoavelmente renomado da cidade de São Paulo Eu possuía experiência como estagiária em escritório de advocacia, mas havia me formado há pouco mais de um mês, então a proposta seria para preencher uma vaga de "advogado júnior" na área trabalhista. O escritório era muito bem localizado, com um estrutura invejável. Tudo muito bonito, tudo muito lindo, tudo muito imponente.
Em uma salinha de reuniões, fiz uma prova sobre Direito do Trabalho (e graças a Deus eu havia acabado de me formar e ainda tinha essa matéria na cabeça, porque hoje, certamente, já não saberia responder absolutamente nada), e após minha "provinha" ser analisada pelo dono do escritório, passei por uma entrevista. O advogado que me entrevistou era muito simpático, muito comunicativo, e me fez acreditar que aquela era uma oportunidade de ouro! Qualquer um quereria trabalhar naquele lugar, e certamente eu estava disputando aquela vaga com os melhores. E a vaga era minha!
Eu estava feliz da vida, até ouvir a proposta de pagamento: "R$ 1200,00 por mês, como associado, e no fim do ano há uma divisão de lucros proporcional ao seu desempenho".
- Mas esse valor é o líquido?
- Esse valor é o total que você vai receber.
- E tem vale transporte?
- Não tem.
- E alimentação?
- É por sua conta.
- Mas eu ganho uma porcentagem sobre os honorários também?
- Não, esse valor já engloba todo o seu serviço.
- Certo....
- Ah, mais uma coisa! Você tem que trazer seu próprio computador, ok?
Saí de lá um tanto quanto atordoada, porque, afinal, eu trabalharia freneticamente (porque não havia hora para entrar ou para sair) para receber R$ 1200,00. O meu entrevistador ainda me foi claro de que o escritório havia acabado de fechar com um cliente novo, e que estava atolado de processos. "Você pode chegar a hora que quiser e sair a hora que quiser, desde que cumpra todos os prazos".
Ora, pelo volume de processos que havia, eu me mudaria para o escritório de uma vez para cumprir todos os prazos!
Desisti logo da proposta, e depois de algumas semanas resolvi que seria autônoma mesmo. E posso dizer (da minha experiência) que não me arrependo de não trabalhar para alguém!
Sobretudo quando, ao conversar com outros amigos, ouvi histórias das mais absurdas. Uma veterana minha da faculdade (muito querida, por sinal!) me contou certa vez que sua primeira proposta de trabalho foi de R$ 1000,00, precisava ter carro próprio, e estar disponivel das 8h às 20h (!!). Obviamente, sem nenhuma ajuda de custo, vale transporte, ou qualquer outra coisa que o valha.
Uma outra amiga me narrou que recebera uma proposta em um grande escritório de advocacia que, depois de ludibriá-la sobre o quanto aquela vaga era desejada por milhões e sobre quantas pessoas matariam e morreriam para trabalhar lá, informou que o valor pago seria de R$ 1000,00 "de incentivo". Exatamente assim, incentivo! Incentivo porque não era considerado uma remuneração fixa obrigatória, ou seja, poderia ser que diminuíssem esse valor, eventualmente. Mas era para "incentivar" o advogado a exercer suas funções no escritório.
Agora me pego pensando: o advogado estaria a exercer sua função para aquele escritório, ou seja, estaria trabalhando para aquele local, dispendendo sua força de trabalho para o dono daquele lugar. Como é que isso pode se dar mediante um "incentivo", como se fosse um favor ao advogado dar aquele valor mensal? Ora, o advogado está trabalhando, e deve receber pelo seu trabalho, como uma forma de remuneração obrigatória! Do contrário, configuraria-se trabalho escravo.
Um amigo me contou que está trabalhando em um escritório também renomado na cidade de Ribeirão Preto/SP, mediante o magnífico pagamento mensal de R$ 1500,00 (um dos melhores até agora!). Por óbvio que esse valor já engloba o transporte, a alimentação, e todas as infindáveis "horas extras" possíveis. Mas eis que ele me narrou uma coisa ainda mais absurda: frequentemente ele deixa o escritório de madrugada! Quer dizer, costuma chegar no trabalho por volta das 8h00 e sair por volta da 1h00, 1h30 (da manhã, que fique claro).
Nem sei ao certo o que comentar sobre tamanha barbaridade, pois me parece completamente avesso a tudo o que é bom, firme e valioso. É avesso à dignidade da pessoa humana, é avesso aos direitos sociais, é avesso ao direito de saúde física e mental, é avesso à moral e aos bons costumes. É avesso ao bom senso!
Não fosse o suficiente, outro dia, em um grupo de advogados no WhatsApp, li um comentário de uma Nobre Colega sobre um escritório da cidade dela, interior de São Paulo, que estaria com vagas abertas para contratação. O valor oferecido era de R$ 500,00, mais 10% dos honorários dos processos em que o advogado trabalhasse. O escritório ainda era claro: traga seu próprio computador e seu próprio carro.
R$ 500,00?
Eu ainda poderia escrever um texto gigantesco sobre as milhares de mensagens de recebi esses dias contando propostas das mais indignas possíveis, mas vou terminar com mais uma história minha.
Certa vez enviei alguns currículos para escritórios de uma cidade do interior de São Paulo, onde meu noivo reside. Muitos meses se passaram e eu já nem lembrava desse evento, até que recebi um telefonema de um desses escritórios. Eu já estava trabalhando como autônoma, e estava começando a dar passos razoavelmente satisfatórios, mas achei que poderia ser interessante ouvir a proposta do referido escritório.
Pois bem, a proposta era de 20% sobre os honorários recebidos. Indaguei se o dono do escritório saberia me dar ao menos uma média de quanto isso seria, ao menos nos primeiros meses, para que eu pudesse ter uma idéia e fazer meu planejamento. E ele me respondeu: no máximo R$ 400,00!
Eu não sei se o pior foi essa proposta ou receber, alguns meses depois, um email do mesmo escritório dizendo que a situação financeira deles estava melhor e que poderiam me propor um salário mínimo! E, perdoem-me, mas a desculpa de que "depois melhora", "mas tem chance de crescer", "mas vale pela experiência" não é válida!
Advogado paga conta de luz, de água, de internet, de telefone. Advogado paga anuidade da Ordem. Advogado come e, por incrível que pareça, filho de advogado também come. Advogado tem família para sustentar, tem direito constitucional à saúde, à moradia e ao lazer, como todo mundo. Advogado também é gente!
E pode até parecer absurdo, mas me parece que alguns escritórios simplesmente se esquecem disso. Oferecem condições indignas, indecentes de trabalho aos advogados mais inexperientes, e muitos se submetem a isso, seja pela chance de crescer dentro de um escritório grande, seja pela necessidade de trabalhar e pagar contas, seja pelo medo de atuar sozinho na profissão.
Obviamente não é uma generalização, e existem bons escritórios para se trabalhar, mas a verdade é que um recém formado fica à mercê da sorte, jogado no mercado de trabalho para competir com uma multidão, e o que se observa é a triste cena de vários Nobres Colegas disputando assiduamente uma vaga para receber uma remuneração ínfima e trabalhar à exaustão.
Nota-se que muitos escritórios fazem sua fortuna às custas do suor de advogados mais jovens, e definitivamente não parecem compreender que a função do advogado é justamente primordial à promoção da JUSTIÇA. E o que há de justo em oferecer um trabalho desses? Onde está a justiça em uma situação deplorável como essa, em que a proposta de trabalho é inferior a uma salário mínimo?
Creio que por essas e outras perdemos grandes advogados para os cargos públicos. Que fique claro que não desejo menosprezar cargo algum, haja vista que todas as funções são dignas de respeito, mas vivemos um fenômeno no qual advogar é a última opção de muitos bacharéis em Direito. Magistratura, Promotoria, Defensoria, e até concursos menores acabam se mostrando muito mais sedutores aos olhos do bacharel do que se submeter ao árduo mercado de trabalho advocatício. E claro que muitas pessoas possuem vocação para a Magistratura, ou vocação para a Promotoria, e compreendo que nem todo mundo que se gradua em Direito deseje advogar.
Todavia, creio que muitos colegas possuam vocação para a advocacia, e acabem abandonando o barco vencidos pelo cansaço.
É necessário que zelemos pela valorização da nossa classe, da nossa profissão, da nossa dignidade! Advogar é uma arte! É o exercício de interceder a favor de alguém. É defender, patrocinar, dar voz aos interesses e direitos de outrem.
A Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim trata:
Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça.
§ 1º No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. (grifo nosso).
Que tipo de função social é essa cujo reconhecimento é o pagamento de R$ 400,00, R$ 500,00 mensais? Cujo profissional desempenha jornadas exaustivas e desumanas de trabalho, análogas às jornadas de trabalho vivenciadas na Revolução Industrial?
"O advogado funciona como órgão subsidiário da justiça e contribui decisivamente para a concretização das grandes reivindicações do direito, sendo o preparador das decisões soberanas dos magistrados.Sua posição topográfica como ente essencial à administração da Justiça reforça a sua situação de indispensabilidade nas postulações judiciais, traduzindo a sua ausência em perfeita violação ao acesso à justiça, indo de encontro ao Estado Democrático de Direito". (Fonte).
A advocacia é uma profissão nobre, digna, e que merece ser valorizada como tal. Não obstante, é uma função primordialmente intelectual, exigindo formação acadêmica, atualizações constantes, cursos, especializações. Um bom advogado nunca para de estudar!
Mas, acima de tudo, advogados são seres humanos como quaisquer outros, e também são merecedores de todos os direitos e garantias fundamentais vigentes em nossa Constituição pátria.
Essas propostas indecorosas (porque ferem a dignidade e o decoro de qualquer um) são muito mais que uma mera desvalorização da Advocacia. São uma afronta ao bom senso e estão na contramão de qualquer respeito pela nossa profissão.
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20 comentários
Parabéns pelo texto. Que a verdade seja dita: advogado é realmente um "cavaleiro forense".
ResponderExcluirJá dizia nosso grande mestre Dr Carlos Diniz, Dra! rs...
ExcluirObrigado pelo excelente texto! A exemplo da Dra., não me arrependo de advogar sozinho, mas a via-crúcis parece interminável.
ResponderExcluirA advocacia está em um crescente desprestígio nos dias de hoje, mas é preciso de profissionais como o Dr para recuperar a imagem de dignidade e respeito da nossa profissão. Sucesso!
ExcluirEquipe DVJ
Se a isso somarmos o fato de que boa parte dos clientes aparecem e nos dizem que seus problemas são "causas ganhas" e, sob esse argumento, pleiteiam pagar nossos honorários após a sentença favorável, ou então querem nos contestar dizendo o que temos que fazer, mesmo após nós darmos as explicações cabíveis da impossibilidade jurídica de um pedido. Contudo, sinto-me bem sendo independente, inclusive podendo recusar clientes se estiver abarrotado de trabalho. Atualmente me dou o privilégio de não trabalhar às sextas-feiras (a menos se tiver audiência, claro), e costumo manter meu celular no status "silencioso" por boa parte dos finais de semana! Em compensação, as iniciais e as contestações vou pela madrugada adentro!
ResponderExcluirCertamente ainda tem essa questão dos clientes, Dr. Assim como os médicos, sofremos do efeito "pesquisei no google". Só falta os clientes chegarem com a petição pronta para assinarmos rsrs
ExcluirAbraço!
Equipe DVJ
Já vi algo similar ocorrer, Drs!
ExcluirParabéns Dra, pelo texto e pela vontade de disseminar seu pensamento a todos os advogados (as) e rezemos que esse texto caia nas mãos dos grandes sócios de escritórios de advocacia que governam um verdadeiro cárcere de advogados laborando por necessidade
ResponderExcluirÉ necessário que nossa classe se una mais contra esse tipo de conduta. Abraço, Dra!
ExcluirEquipe DVJ
Gostei do texto e dos comentários. Advogo sozinho e não me arrependo. Há uma modalidade de contratação, em que a simples proposta irrita: "contratos de risco", trabalhar apenas pela sucumbência, ou seja, caso consiga o resultado positivo e receber. É extorsivo e ofensivo. E ainda tem candidatos a clientes que se ofendem com a recusa.
ResponderExcluirCaríssima Colega,
ResponderExcluirAo ler seu texto/desabafo, me lembrei dos meus primeiros anos de advocacia, ainda em 1998, e me lembro que, naquela época já se ofereciam salários de R$ 1.000,00 para advogados, mas para a época correspondia a R$ 7.000,00 hoje. Parece-me que esqueceram que houve inflação nos últimos 15 anos.
A grande verdade é que a profissão está desmerecida, com faculdades que "derramam" dezenas de centenas de novos bacharéis à mercê de um mercado que "escraviza" o recém-formado e recém-advogado e, pior, ainda somos, até hoje, obrigados a ver que vários colegas cobram míseros honorários apenas para não passar fome.
Hoje advogo em Goiânia e Brasília, com 17 anos de experiência inclusive em tribunais superiores, especialista em tributário, mas sofro dos mesmos males de que quando me aventurei pelo trabalho solitário, mas não desisti ainda, cobro o que entendo justo, sem lesar o cliente e, também, cobro consulta, que deveria ser obrigatório para qualquer advogado.
Concordo plenamente. A minha pergunta é: onde está a OAB pra ver esses disparates? É um completo absurdo. Desestimula o profissional a querer iniciar uma carreira em um escritório já formado.
ExcluirExploram o advogado contratado até não ter mais de onde tirar enquanto os donos se esbanjam em dinheiro.
Sim, Dr, verdade! Infelizmente a advocacia hoje enfrente uma crescente posição de desprestígio, o que se dá em parte pela falta de caráter de alguns colegas, e em parte pela quantidade de faculdades formadoras de profissionais do Direito sem qualquer preparação ou qualidade no ensino.
ExcluirÉ preciso combater isso!
Abraço.
Equipe DVJ
Bom, a OAB, em sua maioria, é "administrada" por advogados de renome, donos de grandes escritórios que, em regra, aplicam estas práticas exploratórias. Daí talvez a falta de interesse em regulamentarem melhor a atividade do advogado associado/contratado.
ExcluirO mais engraçado é: onde está a OAB pra ver esses disparates dos escritórios que exigem muito do advogado que estão contratando e pagam a ele uma mixaria? Absurdo.
ResponderExcluirParabéns pelo belíssimo texto. Você falou o que está engasgado na garganta de muitos profissionais.
ResponderExcluirObrigada, Dr! Abraço!
ExcluirEquipe DVJ
Faz mais de dois anos que fiz a colação de grau e recebi a carteira da OAB no final de fevereiro deste ano (nesse meio tempo eu estava a tentar passar em concurso, mas resolvi fazer o exame quando vi que não tinha jeito). estava a tentar conseguir alguma vaga em escritório para adquirir a experiência que não obtive como estagiário, já que eu só pude estagiar no Tribunal do meu Estado e a experiência adquirida lá está mais pra o exercício da profissão de assessor de desembargador do que advogado. Vi algumas propostas em determinados sites de emprego, a média estava em, aproximadamente, R$ 2.000,00. Contudo, pelo que eu tenho pesquisado, é melhor mesmo eu começar a atuar como autônomo, pois a chance de se conseguir uma boa quantia com mais brevidade é maior, apesar de aparentemente dar mais trabalho pra quem está a "engatinhar" na área. Eu até gosto mais de fazer as coisas sozinho, como um "lobo solitário", mas a falta de experiência é que me deixou extremamente receoso de começar logo... Só preciso organizar melhor tudo, revisar algumas coisas e correr atrás. A publicação deste blog ajudou muito. Obrigado.
ResponderExcluirDr Sandro, no que pudermos auxiliá-lo quanto às dúvidas de se advogar como autônomo, estamos à disposição. Abraço e muito sucesso!
ExcluirEquipe DVJ
Parabéns pelo seu texto que retrata fielmente o que está acontecendo..sou recém aprovado e "estava"procurando emprego como forma de entrar na carreira pois gosto da advocacia desde sempre e me deparei com esse cenário.
ResponderExcluirNão devemos esquecer também que o candidato deve falar inglês, mandarim, coreano e alemão fluentemente e possuir pelo menos 5 pós graduações..
por essa e por outras ( e por não ser mais tão jovem !!) vou engatinhar aos poucos e procurar meu lugar ao sol..sem pressa mas por conta própria.
obrigado por seus textos e por seu blog que seguirei sempre.
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