O que é Direito Tributário?
As empresas e toda a
sociedade precisam seguir diversas normas, inclusive as que acabam impactando
suas vidas financeiras, como é o caso das normas tributárias. Tais normas são
obrigatórias e se não forem respeitadas, as pessoas e as empresas podem vir a
sofrer sanções, que muitas vezes são severas.
Muito se fala nessas
normas e no Direito Tributário, o que pode acabar gerando muitas dúvidas, uma
vez que a maioria dos textos usam termos técnicos e jurídicos (o famoso juridiquês*),
o que acaba mais confundindo as pessoas, do que esclarecendo suas dúvidas.
Assim, resta a
pergunta:
“Afinal, o que é
Direito Tributário?”
Direito Tributário, que
também é conhecido como Direito Fiscal, é o ramo do Direito que trata das leis
que regulam a arrecadação de tributos e também os fiscaliza.
Basicamente é isso! :)
Ok... sei que isso não
te ajudou em nada, certo? rs
Explicando melhor: o
Direito Tributário concentra-se no estudo das normas que estabelecem (criam/determinam)
os tributos e a sua coleta, além da relação jurídica que resulta disso, ou
seja, da relação entre o ente público e os contribuintes, que estão ligados
pelo "fato gerador".
O fato gerador é o fenômeno
que confirma a origem de uma obrigação tributária. Sem isso não haverá a
cobrança do tributo, pois não haverá tal obrigação.
O Estado possui uma intensa
atividade financeira envolvendo despesas e para isso, precisa de receitas
(dinheiro), uma vez que necessita realizar a conservação dos bens públicos, do
patrimônio etc. Essa receita vem através da arrecadação de tributos, garantindo
assim o seu meio de subsistência, movimentando a economia e direcionando-a para
o bem estar social.
Desse modo, a principal
importância do estudo da matéria tributária está no combate de possíveis abusos
que possam ser cometidos pelo fisco, já que é através da lei que encontramos a
única forma de regular e atribuir tributos aos diversos componentes da
sociedade.
Espero ter ajudado!
Se tiverem mais dúvidas,
escrevam abaixo que faremos outros posts para esclarecer!
TEXTO ESCRITO PELA DRA.
ÉRICA BIONDI da equipe Biondi Advocacia
Para maiores
esclarecimentos: biondiadvogados@gmail.com
*
Juridiquês: é o uso desnecessário e excessivo do jargão jurídico e de termos
técnicos de Direito;
Tags:
Diário Tributário
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