FGTS e o Empréstimo Consignado
O trabalhador da
iniciativa privada, que for demitido sem justa causa, poderá usar o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de um empréstimo consignado.
Isso se deve à Medida Provisória sobre o assunto, editada em março desse ano.
Com tal medida, há a
possibilidade de reduzir as taxas de juros cobradas dos trabalhadores privados
no momento em que optar por esse tipo de financiamento.
Esse trabalhador poderá
oferecer como garantia até 10% do saldo de seu FGTS e 100% da multa por
demissão sem justa causa, quando realizar um empréstimo consignado.
A ideia é que com essa
medida, o trabalhador da iniciativa privada consiga mais facilmente o
consignado, fazendo com que o risco de calote no pagamento diminua, e assim, os
juros para esse empréstimo também caiam.
Essa proposta precisa
ser encarada com ressalvas pelos trabalhadores, não podendo enxergar como um
incentivo ao consumismo desenfreado, ainda mais em um momento de crise ao qual
estamos passando.
Usar o FGTS como
garantia pode até ser um alívio naquele momento de aperto, mas a pessoa precisa
ficar atenta para não se tornar uma armadilha e ficar cada vez mais endividada,
pois o FGTS é uma reserva para ser usada no momento de maior fragilidade do
trabalhador, ou seja, quando esse trabalhador perder o emprego.
Para que esse tipo de
crédito possa ser concedido, ainda falta regulamentação, que somente está
previsto para acontecer em setembro. Essa tarefa caberá a Caixa Econômica
Federal, que vai estabelecer as regras para o FGTS começar a ser utilizado.
Porém, ao meu
entendimento, tal medida é muito positiva para os bancos, não sendo tão boa
assim para os trabalhadores, uma vez que a única vantagem seria que os juros passariam
a ser menores (em tese).
Essa proposta para
conseguir o crédito pode aumentar ainda mais o endividamento da população, uma
vez que o risco dessa pessoa, agora desempregada, não conseguir arcar com sua
obrigação é muito grande, causando uma bola de neve em sua vida financeira particular
e também na economia do país, já que o desemprego cresce a cada dia.
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Diário Trabalhista
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