Pena de Morte e a Soberania do Estado Indonésio

1 Comment


Nesta semana recebemos a notícia de que mais um brasileiro foi executado na Indonésia. O motivo? Tráfico de drogas. E então o primeiro pensamento que se vem em mente é: O tráfico de drogas deve ser punido tão severamente com a vida?


Inúmeros foram os pedidos realizados por nossas autoridades para que a pena de morte fosse suspensa aos brasileiros condenados pela prática deste crime, porém não foi atendida. O pelotão de fuzilamento executou mais um brasileiro.

A Indonésia possui leis que tratam de forma severa o tráfico de drogas, não admitindo tal prática. Sendo assim, quem se arrisca nesta “aventura”, sabe de suas consequências. Em nosso país, os traficantes de drogas são tratados como monstros e a mídia passou a mostrar uma imagem dos brasileiros executados de forma piedosa. Então eu pergunto, qual é a diferença entre eles?

Antes de aprofundar o assunto, deve ser esclarecido que não sou a favor da pena de morte, porém, acredito em uma soberania estatal que deve ser respeitada.

Então, diante dos fatos devemos apontar um dos principais pontos que merecem relevância quanto ao assunto em debate que seria a soberania dos Estados.     

A Constituição da República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a Soberania, conforme art. 1º, inciso I. Então, se somos regidos por uma Constituição soberana e independente, sabemos que a recíproca deve existir de forma que sejam respeitadas as leis de outros países. Daí vem a expressão do latim “dura lex, sed lex”: A lei é dura, mas é a lei.

Desta forma, as sanções aplicadas ao governo de Joko Widodo para diminuir as relações entre os países deveria ser revista, pois punir um país por aplicar suas leis é deixar de lado a balança do direito e usar dois pesos e duas medidas.
  
Deve ser mencionado que são grandes os atrativos financeiros para quem ousa adentrar ao país com aquele objetivo. Viver com luxo e poder em Bali é, sem dúvidas, um dos objetivos de quem se arrisca nesta aventura. Porém, assim como cada ação tem sua reação, as consequências de um negócio mal sucedido devem ser suportadas. E nesse caso, com a vida!

Administrar o nosso próprio quintal e aplicar as leis em nosso território nacional é o dever das nossas autoridades. Aplicar a pena de morte, nos casos previstos em lei, é dever do país que não aboliu esta prática. Assim como a Indonésia, algumas regiões dos Estados Unidos da América ainda punem com a pena de morte.
  
Em contrapartida ao tema, deve ser questionado se a soberania de um país deve ser absoluta ao ponto de tirar a vida de uma pessoa e afrontar os Direitos Humanos.
  
Neste sentido, os aspectos que são trazidos à baila são referentes aos costumes e normas de cada região. O que pode ser inimaginável de acontecer em nosso país pode ser prática costumeira em outros.

Para a nossa Constituição, a vida é o bem maior até que seja declarada guerra. E é exatamente isso o que a Indonésia declarou: Guerra ao tráfico de drogas!



Tags:

Compartilhe:

1 comentários

Contribua para o debate! Deixe seu comentário.

Os comentários aqui registrados não refletem o pensamento ou conduta dos membros deste site, sendo de inteira responsabilidade de seu autor.